Comissão de profissionais liberais é formada para sugerir melhorias no setor de Engenharia da Prefeitura 25n2k

Continua repercutindo um assunto abordado pelo vereador Antonio de Oliveira (Progressista), presidente do Legislativo Municipal, nas duas últimas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Três de Maio, sobre supostas irregularidades no setor de Engenharia da Prefeitura Municipal. 

Segundo o vereador Antonio, os pronunciamentos feitos nas sessões são resultado de questionamentos e reclamações que se arrastam há bastante tempo, no município. “As denúncias precisam ser averiguadas, pois a lei deve ser a mesma para todos”. 

Embora tenha dito que foi procurado por várias pessoas que relataram as possíveis irregularidades, o vereador afirmou que a legislação assegura manter suas fontes no anonimato. “Até mesmo para garantir que estas pessoas não sofram alguma perseguição”, ressaltou. 

De acordo com Antonio, na tarde de segunda-feira, dia 5, ele e o colega de bancada Carlos Alberto Baggio, participaram de uma reunião com o prefeito Marcos Corso, juntamente com uma comissão de profissionais da área de engenharia e ligados ao setor imobiliário. 

Na oportunidade, foram readas diversas sugestões para que o Executivo municipal analise e as coloque em prática para melhorar os serviços prestados pelo setor de Engenharia da Prefeitura. “A comissão representa os profissionais liberais do segmento de engenharia. Eles afirmam que a intenção é contribuir para que a lei seja a mesma para todos e que ninguém tenha privilégios”. 

Ao final do encontro, a comissão frisou que essa medida não tem cunho pessoal e espera que não haja perseguição aos profissionais liberais. Os vereadores Antonio de Oliveira e Carlos Alberto Baggio destacam que outros colegas vereadores já manifestaram interesse de fiscalizar o setor; entre eles o vereador Delmar Mebius, Barbeiro, também da bancada Progressista.

Engenheiros da prefeitura  afirmam que ‘trabalham para a comunidade e todos os projetos são analisados igualmente’

Em contato com os profissionais do setor de Engenharia da Prefeitura, uma nota foi encaminhada por eles à redação do Semanal. Confira a seguir:

“Atendendo ao pedido do Jornal Semanal para prestar esclarecimentos quanto às alegações do vereador Antonio de Oliveira (realizadas no Plenário e nesse periódico), o qual  acusou os integrantes do Setor de Engenharia do Município de Três de Maio de cometerem irregularidades e imporem dificuldades que estariam beneficiando alguns e prejudicando outros, além de não darem assistência ao munícipes, viemos prestar as seguintes informações:

Que no dia seguinte às manifestações do vereador, deslocamo-nos à Câmara de Vereadores para conversar com ele. Mas esse não nos recebeu, alegando falta de tempo e ficou de marcar uma reunião, o que até a presente data não ocorreu”.

“Assim, notificamos o vereador para que este indicasse quais eram as infrações cometidas pelos integrantes do Setor de Engenharia do Município, bem como, quem estava fazendo as alegadas ‘denúncias’, para tomar ciência das acusações e saber do que, efetivamente, estávamos sendo ‘acusados’.

Em resposta à notificação, o vereador negou-se a fornecer os dados solicitados, alegando imunidade parlamentar para assim agir”.

“Em que pesem as razões apresentadas pelo vereador, em caso de tão graves acusações, entendemos que deve ele, pela função pública que exerce, esclarecer os fatos e tomar as providências cabíveis, caso assim entenda, sob pena de incorrer em crimes de calúnia e difamação. O Setor de Engenharia sempre esteve de portas abertas a todos que buscam esclarecimentos com relação ao trabalho realizado, inclusive aos agentes públicos...

Sempre trabalhamos para a comunidade e todos os projetos são analisados igualmente, independente do responsável técnico ou do requerente, com base na legislação municipal vigente (Código de Obras e Plano Diretor)”. 

“No desempenho da função pública, temos a obrigação de apontar as inadequações dos projetos apresentados, se em desacordo com o regramento istrativo do Município, fato que pode ocasionar restrições ou adequações nos projetos apresentados, sob pena de incorrermos em crime de prevaricação.

Cabe esclarecer, enfim, que alterações na legislação relativas ao Plano Diretor e ao plano de obras do Município, são de competência exclusiva do Prefeito Municipal, o que redunda na incompetência dos vereadores para tais proposições.

Além disso, nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam existir, bem como, salientamos que todos os projetos são documentos públicos e estão à disposição da população para consulta”, assinam a nota, os engenheiros civis do Município de Três de Maio.