Destino dos serviços de Urgência/Emergência continua sem solução 5v5u5g

Continuando o debate de interesse público, no que diz respeito ao fechamento da Unidade de Urgência/Emergência do Hospital São Vicente de Paulo, o Jornal Semanal traz informações nesta edição sobre os últimos acontecimentos, envolvendo a direção do HSVP, os municípios da região e o governo do Estado.

No último dia 17, o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento de Gestão e Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde (DGAESES/RS), ao responder a solicitação do Ministério Público da Comarca de Três de Maio, trouxe informações importantes acerca do funcionamento do setor de Urgência/Emergência do HSVP. O Jornal Semanal teve o com exclusividade ao documento emitido pelo Estado do Rio Grande do Sul/Secretaria Estadual de Saúde. 
 

Sobre os recursos para a manutenção – ‘o hospital recebe antes e presta o serviço depois, e não há nenhum valor em atraso ou pendente de pagamento do Estado com o HSVP’, diz o documento da SES/RS 1g5a1v

Conforme o documento, o governo do Estado afirma que o HSVP  possui convênio/contrato com a  SES/RS para execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (nº 176/2019), com vigência até 7 de outubro de 2024,  firmado em 7 de outubro de 2019. O contrato contempla procedimentos de atendimento de Urgência em Atenção Especializada, com financiamento através de recursos do Teto de Média e Alta Complexidades - MAC (recurso federal da tabela do SUS), assim como o Incentivo Estadual de Porta de Entrada na Urgência/Emergência do Hospital. A contratualização do prestador ocorre com o gestor estadual.

Assim, o financiamento federal (FAEC, média e alta complexidade) é reado do Fundo Estadual da Saúde mediante o contrato nº. 176/2019. Ainda, o atendimento de urgência e emergência é financiado pela União (MAC), possuindo também incentivo financeiro estadual. O atendimento de urgências e emergências, na modalidade portas abertas, além de previsto no contrato, está pactuado em deliberação intergestores, como Porta de Entrada Hospitalar de Urgência e Emergência referência para os munícipes de Três de Maio, Alegria, Boa Vista do Buricá, Independência, Nova Candelária e São José do Inhacorá. 

Origem dos recursos 1k6252

O Contrato de Prestação de Serviços do hospital é composto por recursos federais do teto de média e alta complexidade no valor de R$ 5.133.426,96, sendo R$ 4.276.547,16 pagos de maneira pré-fixada, ou seja, o hospital recebe antes e presta o serviço depois; incentivos federais no valor R$ 2.198.455,99 ano, também pré fixado e incentivos estaduais no valor de R$ 1.472.000,00 ao ano. No total, R$ 8.803.882,95 ao ano. No contrato entre Estado e HSVP tais valores estão discriminados. 

Além do montante recebido em contrato há ainda a suplementação temporária através das Emendas Parlamentares que entre os anos de 2019 e 2021 que totalizaram R$ 2.565.415,00.
Ainda, é importante ressaltar os valores reados ao hospital pelos municípios de Três de Maio, Independência, Boa Vista do Buricá, Alegria, Nova Candelária e São José do Inhacorá, que perfazem um valor mensal de R$ 309.620,97.

No documento, a SES/RS afirma que não há nenhum valor em atraso ou pendende de pagamento do Estado com a instituição de saúde.

Não houve solicitação de aditivo ao Estado, em relação aos valores do convênio por parte do HSVP 6v3370

Outro questionamento do Ministério Público ao Estado é se houve solicitação de aditivo em relação aos valores do convênio por parte do HSVP. A resposta do Estado nesse caso foi negativa. “Não. Registra-se que com o lançamento do Assistir - Programa de Incentivos Hospitalares, todos os hospitais prestadores de serviços ao SUS no Estado foram notificados e informados sobre a nova forma de aporte de incentivos estaduais. Assim, em razão do novo programa, foi aberto processo para tramitação de novo contrato de acordo com as regras do Asistir”. 

O documento relata ainda que o atendimento de urgências e emergências, na modalidade portas abertas, continuam sendo incentivados com recursos estaduais no Programa Assistir. O hospital receberá acréscimo global de mais de R$ 4 milhões com o Assistir. Registra-se que os valores de incentivo estadual tem a característica de fomento de ações e serviços de saúde, não se confundindo com o custeio direto dos serviços, que é federal, com os recursos de teto MAC. 

Prazo de vigência do convênio 2r642y

Sobre qual o prazo de vigência do convênio e se houve renovação recente do aludido convênio, a resposta do Estado diz que o contrato  entre SES/RS possui vigência até 7 de outubro de 2024 e, para adequação do Programa Assistir, tramita novo contrato a ser assinado pelo hospital nos próximos dias.

E, ainda, sobre quais as medidas que o Estado do Rio Grande do Sul irá adotar na busca do cumprimento do convênio por parte do hospital (ação judicial, medidas istrativas, etc), o documento descreve que o hospital foi notificado através de Ofício, datado de 2 de setembro de 2021, para que informasse sobre a manutenção das atividades de Urgência e Emergência, no prazo de 5 dias. Já que a previsão de suspensão das atividades por parte da equipe médica ocorrerá a partir de 1º de outubro de 2021.

O hospital respondeu à notificação emitida através de Ofício, solicitando a dilação do prazo por mais 5 dias, vencido em 15 de setembro, alegando que “a resposta deve ser instruída de toda a documentação necessária ao esclarecimento das circustâncias, com o fim precípuo de justificar o motivo que levou a Instituição a comunicar o possível encerramento das atividades da Emergência do HSVP na data de 1º de outubro”. 

O Estado também convocou o hospital para reunião virtual na tarde do dia 21, para esclarecimentos com relação ao ato intempestivo, deliberado e unilateral de encerramento dos atendimentos na porta de entrada de urgência e emergência. 
 

‘Hospital recebe isenção de tributação, o que também se constitui em contrapartida financeira além da responsabilidade social desta entidade no território no qual está inserido’, afirma a SES/RS 355g62

O documento ressalta ainda que a prioridade é a manutenção do serviço no hospital de Três de Maio, tendo em vista que o Estado entende que há por parte do hospital, obrigações a cumprir e que estas obrigações vão além do estabelecido nos atos formais de contrato, haja vista a Certificação como entidade Beneficente – filantropia, onde o hospital recebe isenção de tributação, o que também se constitui em contrapartida financeira além da responsabilidade social desta entidade no território no qual está inserido.

Todavia, segundo a SES/RS, na hipótese de encerramento efetivo do atendimento na porta de entrada do Hospital São Vicente de Paulo, além da adequação contratual, com a redução dos valores de teto MAC e de incentivos estaduais, “a medida possível para evitar o desatendimento da população assistida, a a ser o Hospital Vida e Saúde, do município de Santa Rosa, que está previsto no Programa Assistir como Porta de Entrada Hospitalar de Urgência e Emergência Especializada I, sendo referência para todos os municípios da 14ª Região de Saúde”, sugere o governo do RS.

Em reunião com a SES/RS, não houve definição por parte do HSVP 2v615w

Entre 5 e 17 de setembro, o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento de Gestão e Atenção Especializada da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS), emitiu três ofícios para o Hospital São Vicente de Paulo, solicitando informações sobre a manutenção dos serviços de Urgência e Emergência. E, na tarde de terça-feira, foi realizada uma reunião por videoconferência, em que o HSVP não apresentou nenhuma posição definitiva quanto à manutenção ou não dos serviços de Porta de Entrada. Segundo o documento do Estado, considerando que a Porta de Entrada (Urgência/Emergência) é um tipo de serviço essencial e que é o primeiro o da população nos casos de urgência e emergência, e considerando que o HSVP mantém seu posicionamento de fechamento a partir de outubro, o Estado irá adotar medidas a fim de garantir o atendimento da popuplação.

Prefeitos aguardam posição do DGAE, até que situação entre hospital e Estado se resolva
O Semanal também buscou informações junto ao prefeito Marcos Corso. Conforme o prefeito, “o governo municipal esteve reunido diversas vezes com os prefeitos, secretários de Saúde e Assessores Jurídicos da Microrregião buscando a melhor forma de composição da situação”. 
Segundo Corso, “em conversa com o Estado, mais precisamente com o Departamento de Gestão e Atenção Especializada (DGAE/RS), os prefeitos foram informados para não tomarem nenhuma medida até que a situação entre Hospital e Estado se resolva, visto o contrato existente entre ambos e todos os incentivos enviados por parte do Estado”. 

Sendo assim, destaca o prefeito Corso, que está sendo aguardado um retorno do DGAE/RS para que qualquer decisão ou novas tratativas sejam tomadas. “De qualquer forma, ressaltamos que a população não ficará desassistida”, declarou o prefeito ao Semanal.

Prefeito de Três de Maio, Marcos Corso

Por recomendação de departamento jurídico, diretor do HSVP opta por não se manifestar no momento 2c72h

O Semanal também entrou em contato com o diretor-executivo do HSVP, Igor Prestes, questionando se há, no momento, alguma definição sobre a manutenção dos serviços de urgência e emergência do hospital.

Prestes declarou ao jornal que, por instrução do jurídico do HSVP, não irá se manifestar nesse momento. “Não temos feito manifestações na imprensa. É uma situação meio chata, mas vamos falar somente ao final do procedimento. Só vamos falar em juízo. É um momento muito delicado para o hospital”, disse, adiantando que não há novidades sobre o assunto.