Municípios da Grande Santa Rosa recebem cerca de R$ 17 milhões em ICMS devido pela CEEE-D 16491r

O governo estadual realizou ree de ICMS devido da CEEE a municípios gaúchos que têm saldo a receber. Na região da Grande Santa Rosa, 20 municípios foram contemplados com recursos de aproximadamente R$ 17 milhões. A iniciativa é fruto de uma articulação e apoio dos deputados da base do governo, que permitiu que mais de R$ 800 milhões fossem destinados aos municípios gaúchos, pela aprovação da venda da CEEE-D, braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica, e que agora retornam às istrações municipais. 

Do valor total, R$ 512,2 milhões têm destinação livre e R$ 288,8 milhões precisam ser aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os deputados da região falaram sobre o aporte financeiro destinados aos municípios. O deputado Aloísio Classmann, afirma que esse “é um aporte importante, neste momento de enfrentamento à pandemia, para a retomada da economia.” 

Segundo o deputado Ernani Polo, com o apoio dos deputados para a aprovação da venda da CEEE foi possível disponibilizar estes valores expressivos em ICMS devido às istrações municipais. 

Já a deputada Zilá Breitenbach destacou que o voto, pelo qual os deputados foram criticados por alguns para a privatização da CEEE, retorna lá na ponta, proporcionando aos municípios realizarem investimentos em áreas importantes para a população.

Municípios comemoram recurso inesperado
Após um período complicado na economia, gerado pelas restrições impostas em função da Covid-19, as prefeituras da região receberam um aporte de R$ 17 milhões. Os recursos são referentes a dívidas de ICMS da CEEE-D, que foi privatizada. 

Agora, os municípios fazem os cálculos para aplicar os valores recebidos nas áreas que mais precisam. O Semanal conversou com os municípios vizinhos para saber como cada um pensa em aplicar a verba que chegou de forma inesperada.

Três de Maio
A prefeitura de Três de Maio recebeu o valor total de R$ 1.686.491,15 referentes à dívida da CEEE-D. De acordo com a secretária da Fazenda, Márcia Kruger, deste valor, R$ 1.013.978,65 é relativo a quota municipal; R$ 84.498,22 destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); R$ 253.494,66 para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e R$ 334.519,62 referente ao Fundeb.

A secretária explica que a aplicação dos recursos está sendo debatida com os órgãos de governo, visando atender as demandas mais urgentes do município e que contemplem as necessidades da população e em acordo com a plataforma de governo.

Sobre a receita extra, Márcia diz que a istração avalia de forma extremamente proveitosa, “ainda mais em um momento de pandemia e de instabilidade econômica em um âmbito geral. A vinda desta receita dará maior tranquilidade para cumprimento da meta fiscal, sem deixar de realizar investimentos no município”, destaca.

Alegria
O município de Alegria recebeu no total R$ 354.450,54. Deste R$ 255.523,74 é relativo ao ICMS e, de acordo com o secretário da Fazenda, Dilson Welter, o valor será destinado a pavimentações. Já o valor do Fundeb foi de R$ 98.926,80. “Ele está junto nos demais valores do Fundeb que, num primeiro momento, vai ser pago a folha do Fundeb normal”.

Boa Vista do Buricá
Em Boa Vista do Buricá o valor total recebido foi de R$ 649.336,45, sendo R$ 442.876,22 de ICMS e R$ 206.460,23 do Fundeb. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a destinação dos recursos ainda está em fase de definição.  

Para a istração municipal esse recurso “é bem-vindo e com certeza será investido em benefício da comunidade, seguindo o plano de governo estabelecido pela istração municipal”.   

São José do Inhacorá
São José do Inhacorá recebeu o montante de R$ 321.709,17. “Deste valor, R$ 64.341,83 é relativo ao Fundeb (20%) e R$ 257.367,34 referente ao ICMS. Sendo que do total, 5% (R$ 16.085,46) vão para o MDE, que é Educação também, e 15% (R$ 48.256,38) são ASPS (saúde) - percentuais constitucionais, ou seja, recurso livre efetivamente é o montante de R$ 193.025,50”, explica o secretário da Fazenda, Devanir Willers.

O objetivo é usar o valor do recurso livre para aquisição de uma nova retroescavadeira. Como o valor não é suficiente, será necessário usar recursos do caixa do município para concretizar a aquisição deste maquinário.

Sobre o recurso inesperado, o secretário afirma que é uma receita extra que abre margem para investimentos em prol da população. “O governo municipal inhacorense planeja investir esse valor da melhor forma possível, tendo em vista o desenvolvimento comunitário”.

Independência
O município de Independência recebeu R$ 747.231,65. De acordo com o vice-prefeito, Dirceu Fiorim, o valor líquido do ICMS foi de R$ 565.231,07 e o valor referente a parcela do Fundeb R$ 182.000,58.

Sobre a aplicação, ele destaca que será em “recapeamento asfáltico nas principais vias da área urbana e contrapartida em pavimentação de pedras irregulares em algumas ruas nos bairros da área urbana”.

Para o vice-prefeito, a chegada de recursos extras são sempre bem-vindos, “principalmente em momentos de gastos com a pandemia de Covid-19, com medicamentos, exames, testes e materiais para os ESFs”, destaca.

Nova Candelária
Em Nova Candelária, o valor total recebido foi de R$ 564.055,50. Deste montante, R$ 465.586,24 são de ICMS e R$ 98.469,26 relativo ao Fundeb. Quanto ao destino dos recursos, a istração municipal, informa que 15% será investido em saúde, e 25% do ICMS e o valor do Fundeb irão para educação. “O restante será investido de acordo com as necessidades do município”, explica o comunicado enviado ao Semanal.